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São Paulo tem um PIB equivalente a quase cinco vezes o do Rio Grande do Sul. A tração das receitas é maior, no primeiro, do que no segundo, dada a concentração da atividade econômica em solo paulista. Quando tomamos os dados dos estados das demais regiões, as disparidades são ainda maiores. No entanto, todos os Estados recebem o mesmíssimo tratamento em termos fiscais.
Não se deve negar o avanço representado pela Lei n.º 9.496/1997 e pela própria LRF, já nos 2000. Contudo, é difícil imaginar um tratamento justo nas questões fiscais, de dívida pública, sobretudo quando se observa a carência de investimentos agregados no país, sob regras que não diferenciam os Estados quanto às suas especificidades e capacidades.
Por que todos têm de seguir um limite de 200% da RCL, por exemplo? Há muitos Estados com menos de 40% de dívida e que não verão o indicador subir por anos e anos. Nesse aspecto, a LRF, que completará 24 anos em maio do corrente, precisa ser aprimorada, ao lado de uma reforma ampla da Lei de Finanças Públicas, a de n.º 4.320, de 1964.
Vejam um exemplo de maluquice em vigor no nosso país. São Paulo precisa da bênção do Tesouro Nacional para fazer uma operação de financiamento para o metrô, por hipótese, com um banco de desenvolvimento estrangeiro, mesmo tendo renda, receita e riqueza a justificar um quadro de evidente tranquilidade para a solvência do seu setor público. Isso beira ao surrealismo.
A capacidade econômica é muito elevada em um estado como São Paulo; não se questiona. Classificar sua dívida como “alta” e atribuir classificação “B” ao Estado como decorrência desse fato (nas notas dadas aos entes subnacionais pelo Tesouro) não tem cabimento.
Esse raciocínio é limitador do crescimento econômico integrado, do investimento e do emprego. Quem tem condições relativas e absolutas melhores deve ter maior capacidade para se endividar. Ora, alguém vai dizer que o Japão é um país mais arriscado que o Brasil por apresentar dívida pública duas vezes e meia maior? Sua renda per capita é muito mais elevada e a capacidade de gerar renda e riqueza, consequentemente, bem mais alta. Logo, os riscos de solvência, lá, são muito menores do que aqui.
A tentativa de renegociação da dívida, no Rio Grande do Sul, para citar o exemplo desta semana, e a conversa do Governador de São Paulo com o Ministro da Fazenda para discutir a indexação da dívida são faces da mesma moeda. O problema é um só: temos de formular um plano fiscal federativo à altura dos desafios do país.
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