O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública ontem, 15 de abril, com pedido liminar para que a Justiça suspenda o evento ‘MiConquista 2025’, programado para os dias 19 e 20 deste mês em Vitória da Conquista. A medida foi tomada após a constatação de que a empresa responsável pela organização do evento não apresentou os documentos necessários para assegurar a segurança dos participantes.
De acordo com o promotor de Justiça George Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora para que apresentasse uma série de documentos essenciais para garantir a realização segura do evento, como o contrato com empresas de segurança privada, alvará de funcionamento da edificação, alvará da Prefeitura, projeto assinado por engenheiro ou arquiteto responsável e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. No entanto, esses documentos não foram entregues ao MPBA.
O promotor ressaltou a urgência da intervenção judicial, considerando a proximidade da data prevista para o evento e a falta de comprovação da regularidade e segurança. “Todos os participantes têm o direito a um ambiente seguro, sem riscos à saúde ou à vida, o que não podemos garantir devido às omissões da empresa organizadora e dos órgãos fiscalizadores”, afirmou. Ele também destacou a importância de o evento cumprir rigorosamente as normas de segurança e acessibilidade, assegurando o bem-estar dos participantes.
Por sua vez, o produtor de eventos Pedro Alexandre Massinha, responsável pela realização do ‘MiConquista’, reagiu à decisão do MPBA. Surpreso, ele afirmou que a documentação necessária foi preparada há mais de um mês e que faltam apenas dois documentos, que são emitidos na véspera do evento, após a vistoria do Corpo de Bombeiros. “Temos a documentação pronta, inclusive com a inclusão de intérprete para surdos e mudos, e garantimos o cumprimento das leis. Não podemos deixar passar despercebido um requisito como esse. Estamos prontos para a festa, e a terceira edição do ‘MiConquista’ vai acontecer no Boulevard Shopping, no sábado e domingo, como planejado”, afirmou Massinha.
