O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que as prefeituras de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape adotem medidas para melhorar a qualidade dos laudos de exames de corpo de delito e de outros documentos médicos utilizados em procedimentos criminais. A recomendação foi expedida no dia 21 deste mês pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, após a identificação de problemas como documentos ilegíveis, ausência de informações e falhas na identificação dos profissionais responsáveis.
Entre as medidas indicadas estão a digitalização dos laudos produzidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, a adoção de formulários padronizados e a descrição detalhada das lesões. Os documentos deverão conter assinatura, nome completo, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e carimbo legível do profissional. O MPBA também orientou que laudos antigos ilegíveis sejam transcritos pelos médicos responsáveis, sem que os documentos originais sejam descartados.
O modelo padronizado deverá incluir a identificação da pessoa examinada, data e horário do exame, histórico relatado, descrição das lesões e conclusão, além de campos para a transcrição e resposta aos quesitos. Segundo a promotora, a medida busca tornar os documentos mais claros e preservar a integridade dos registros, sem interferir na autonomia técnica dos profissionais de saúde.
