O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). A decisão foi publicada nesta terça-feira (29).
Segundo Moraes, a manifestação é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovado que o ex-presidente autorizou a gravação, o benefício poderá ser revogado por possível violação das restrições judiciais.
Se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem, o ministro aponta possível infração à legislação eleitoral por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do partido. Nesse caso, o vídeo poderá ser enquadrado como deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral por utilizar imagem e voz de uma pessoa em conteúdo político sem autorização expressa.
