O Poder Judiciário brasileiro tem proporcionado maior acessibilidade e eficiência para cidadãos e profissionais do Direito. É possível, através do acesso à internet, consultar, agendar e acompanhar serviços.
O portal “Jus.br”, por exemplo, lançado em dezembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça, centraliza diversos serviços judiciais em uma única plataforma, facilitando o acesso e a comunicação entre os usuários e o sistema judiciário.
O advogado e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unex de Vitória da Conquista, foi o entrevistado do Jornal Band News desta quinta-feira (20), e falou sobre o assunto.
Apesar de facilitar o acesso, existem pessoas que não possuem o acesso tecnológico, e, por isso, a Unex, através do Núcleo de Práticas Jurídicas, faz um trabalho de inclusão digital para essas pessoas, como explica o coordenador.
Pessoas de baixa renda, são pessoas que muitas das vezes, não tem esse acesso tecnológico, então, acaba-se que a unex, dentro desse papel com o núcleo de prática jurídica, ela passa a desenvolver uma atividade também de inclusão digital e essas pessoas, a partir do momento que tem acesso a esses sistemas e tem o conhecimento, ela consegue fazer aí a sua consulta de uma forma pública, né, sem nenhum empecilho”.
O advogado explicou, que através do Jus Brasil, qualquer pessoa pode ter acesso a qualquer processo que não esteja em segredo de Justiça.
“Ela consegue sim fazer esse acesso, o que ela não consegue é talvez fazer o acesso a alguns documentos, até porque tem documentos que trata sobre segredo de justiça. Todos os processos, em regra, eles são públicos, a exceção é exatamente esse segredo de justiça. ”
Ele também explicou que para se pesquisar qualquer processo, basta ter apenas o nome completo da pessoa, que se terá acesso a todos os processos em que ela está envolvida de alguma forma, podendo até mesmo verificar, quando um advogado está defendendo alguma causa.
Mas para se ter acesso a toda tramitação do processo, é necessária uma senha emitida pelo órgão responsável.
“Então, eu tenho um processo, digamos, na vara de família de Vitória da Conquista. Ele vai me dar o número do processo lá com a minha intimação ou citação e uma senha. Eu vou ao site do PJE, que é um site do CNJ, então eu entro no sistema do PJE, com aquele número do processo, coloco a senha e eu tenho acesso a toda a tramitação do processo. ”
Ele também explicou que os advogados têm um sistema interno que o serve para consultar processos.
“Aos advogados, nós temos os sistemas internos, que são os sistemas, como eu citei, o PJE, o PROJUDE, o ESSAGE, ainda, em algumas comarcas, que são acessos mais específicos. Então, eu tenho um token, que através desse token, eu acesso e eu tenho lá o acervo de todos os meus processos. ”
Nei Ribeiro também relatou como a Unex oferta os serviços de forma gratuita para aqueles que não conseguem pagar.
Hoje a Unex, ela tem uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e tanto o Cejusc pré-processual quanto o Cejusc processual. Processual funciona dentro do Fórum Sérgio Lamego, pré-processual dentro da Unex. Nós temos essa possibilidade de abrir as portas para a sociedade como toda. Então, o núcleo de práticas jurídicas, ele recebe esses assistidos, como nós os chamamos, fazemos o atendimento gratuito. “
Ele detalha como é feito o atendimento ao cliente na Unex e como a tecnologia auxilia e facilita o processo.
“Ela entra em contato hoje com o WhatsApp, através do telefone (77) 3422-8803, agenda o atendimento, vai isso tudo da forma digital pelo WhatsApp, vai no dia do atendimento, o atendimento é prestado a ela, o processo é ingressado, é iniciado também virtualmente e muitos dos casos essa audiência consensual ou litigiosa dentro do Cejusc funciona também na forma digital. ”
Confira a entrevista completa:
