Treze unidades prisionais geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) terão urnas eletrônicas disponíveis neste domingo (6) para as eleições municipais na Bahia.
Segundo nota publicada nesta sexta-feira (4) pela Seap, os 467 “reeducandos” vão poder escolher prefeitos e vereadores de 10 cidades do interior e da capital baiana.
As urnas estarão disponíveis em unidades nas cidades de Vitória da Conquista, Salvador, Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas.
A votação será acompanhada por Policiais Penais.
Depois de uma triagem realizada pelo TRE, os internos aptos são liberados para votação e são auxiliados por equipes das unidades prisionais. O deslocamento é realizado pela Polícia Penal dentro e fora das penitenciárias.
O direito de participar das eleições é concedido aos internos que estão com seus processos em julgamento e também está concedido aos que deixaram recentemente o sistema penitenciário.
A garantia do voto do preso provisório e do adolescente internado está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE número 23.554/2018 regulamenta o tema para o pleito deste ano.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
