A Justiça determinou que a Prefeitura de Caraíbas adote medidas emergenciais para reduzir os impactos ambientais do lixão municipal e apresente um plano para o encerramento definitivo da área. A decisão, proferida no último dia 20, atende a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MPBA), que cobra a elaboração e execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Entre as determinações, o município terá 30 dias para apresentar um plano de desativação do lixão e um cronograma para elaboração do PMGIRS. A decisão também obriga a adoção de medidas imediatas, como cercamento da área, controle de acesso, instalação de sinalização, combate à proliferação de animais e vetores, proibição de queimadas e interrupção do descarte irregular de resíduos de serviços de saúde. Após a aprovação judicial, o prazo para execução é de até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Segundo o MPBA, pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apontam que o município mantém, há pelo menos 19 anos, um lixão a céu aberto sem controle ambiental ou sanitário. As inspeções identificaram queima de resíduos, ausência de tratamento de chorume, falta de impermeabilização do solo e a proximidade de um curso d’água que deságua no Rio Gavião, além da presença de catadores e animais no local, aumentando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
