Na realidade, ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI deve apenas se apresentar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa, sem ser detida, nem algemada, nem passar por qualquer tipo de constrangimento ou vexame, sendo apenas acompanhada pelas autoridades policiais até o seu embarque no voo de volta ao Brasil, e recebida pelas autoridades policiais brasileiras, às quais deverá entregar seu passaporte conforme requerido pelo Ministério Público Federal, submetendo-se apenas à medida cautelar de proibição de ausentar-se do país
Juiz Márcio Muniz Da Silva Carvalho
Decisão “consensual”. Segundo o magistrado, a solução foi alinhada com a Polícia Federal e com o MPF (Ministério Público Federal). Isso porque o decreto de prisão preventiva de Saicali dizia que a “presunção de fuga poderia ser desconstituída com a apresentação espontânea da Investigada às autoridades competentes, demonstrando sua real intenção de retornar ao Brasil”.
“Da forma proposta pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público Federal, esse compromisso restará atendido com ‘menor ônus pessoal’ à Investigada, que sequer terá que se submeter à audiência de custódia”, escreveu o juiz.
Saicali tinha voo programado para Portugal antes do mandado de prisão em seu desfavor, segundo defesa. Os advogados apresentaram à Justiça comprovantes de reserva de voos adquiridos em 14 de junho, com trajeto que saiu de São Paulo com destino à Lisboa em 15 de junho, e retorno programado para o dia 26 do mesmo mês.
Retorno foi adiado de 26 de junho para 5 de julho no dia seguinte à decretação de sua prisão preventiva. Conforme a Justiça Federal, a defesa de Anna não explicou o porquê da alteração na data do retorno dela ao Brasil.
O UOL tenta contato com a defesa de Saicali. O espaço segue aberto para manifestação.
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