Governo Federal lança ProPatinhas e SinPatinhas para proteção e controle de cães e gatos

Na última quinta-feira, (17) o Governo Federal lançou duas importantes iniciativas para a proteção e bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil: o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). O lançamento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O que é o ProPatinhas?

O ProPatinhas tem como objetivo principal o controle populacional ético de cães e gatos, buscando combater o abandono de animais e promover a guarda responsável. Além disso, o programa visa prevenir maus-tratos e garantir a convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade. Para isso, o programa inclui ações de castração gratuita e a implantação de microchips para identificação dos animais.

A iniciativa também se propõe a fortalecer o combate às zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e seres humanos, além de promover a formação de gestores públicos e profissionais que atuarão na execução das políticas públicas de bem-estar animal.

SinPatinhas: Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Dentro do ProPatinhas, foi criado o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) com o objetivo de centralizar informações sobre cães e gatos em todo o Brasil, facilitando a implementação de políticas públicas voltadas à saúde e proteção animal. O cadastro será totalmente gratuito, sem custos ou taxas, e permitirá que tutores, ONGs, estados e municípios registrem os animais sob sua responsabilidade. Para isso, os responsáveis devem acessar o sistema utilizando seu login do Gov.br. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão divulgadas publicamente.

Cada animal registrado receberá um “RG Animal”, uma carteirinha com número de identificação único e um QR Code. Esse documento pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa localize o tutor e ajude o animal a retornar para casa.

Acesso a serviços públicos e transparência

Além do registro, o SinPatinhas oferecerá aos tutores acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem disponíveis em sua região. Isso facilitará o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal em todo o país.

Outro benefício do SinPatinhas é a promoção de maior transparência no uso de recursos públicos destinados à proteção animal. A plataforma permitirá que a população acompanhe a destinação de verbas federais para as ações de proteção e bem-estar animal nos diferentes estados e municípios.

O SinPatinhas foi criado com base na Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das políticas mais votadas durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo, evidenciando a grande demanda da sociedade por ações estruturantes na área de proteção animal.