A medida, formalizada por portaria interministerial, estabelece que ao menos 3% das unidades financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deverão ser direcionadas a esse público nas 38 cidades prioritárias.
A iniciativa contempla, em um primeiro momento, cerca de mil moradias voltadas exclusivamente para quem vive em condições de extrema vulnerabilidade social. As unidades habitacionais serão completamente gratuitas, assim como os serviços de acompanhamento social e programas de reinserção.
As cidades beneficiadas incluem todas as capitais brasileiras, além de municípios com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A seleção foi realizada com base em levantamentos de diferentes ministérios, considerando os territórios com maior concentração dessa população.
Entre os critérios de priorização para recebimento das moradias, a portaria destaca grupos como famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. A política habitacional será acompanhada por ações intersetoriais voltadas à saúde, educação e inserção no mercado de trabalho.
Além do viés social, o governo destaca o impacto do Minha Casa, Minha Vida na economia nacional. O programa representa mais de 50% dos lançamentos imobiliários no país, movimentando a cadeia da construção civil e gerando empregos. A previsão é de que o número de unidades habitacionais contratadas ultrapasse a meta inicial de 2 milhões, podendo se aproximar de 3 milhões até o fim do ciclo atual.
A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com garantia de recursos assegurada pelo governo federal.
A expectativa exposta pelo Governo Federal, é de que o novo recorte do programa, represente um passo importante na reparação histórica e na ampliação do direito à moradia digna no Brasil.
Por Ana Flávia Costa, sob supervisão
