O Governo do Estado da Bahia sancionou, na última sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola para ampliar o acesso à mobilidade e gerar mais oportunidades para a população de baixa renda.
O anúncio foi feito no Gabinete da SEC pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária da Educação, Rowenna Brito e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel.
Os programas incluem concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
O programa CNH da Escola vai beneficiar estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual. A secretária, Rowenna Brito, destacou a importância da ação para os estudantes da rede estadual.
Durante muito tempo, muitos estudantes da rede estadual não tiveram condições de obter a carteira de habilitação. O que o Governo do Estado entrega hoje é estratégico, pois promove a inclusão desses jovens. Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.”
Além disso, a medida também atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo mais oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.
Para participar dos programas, que serão executados pelo Detran-BA, os interessados devem atender a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Estudantes menos de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, para se preparar para obter a CNH no futuro.
O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, ressaltou a importância dos programas para a inclusão da juventude baiana. “A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br”, afirmou.
A expectativa é que a medida facilite a inserção dos beneficiados no mercado de trabalho e amplie as oportunidades para os jovens de rede pública.
