O Planejamento calculou que gastará 70,7 bilhões de reais em 2025 com essas decisões judiciais nas quais o governo perdeu em última instância — o número não inclui requisições de pequeno valor (RPV), que historicamente têm ficado em torno de 30 bilhões de reais.
Somado, o encargo projetado de mais de 100 bilhões de reais representa um salto ante os 37,3 bilhões de reais pagos em precatórios em 2015. O número é equivalente a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), superando em 15% o valor que o governo projeta pagar em seguro-desemprego e abono salarial no próximo ano.
Num esforço para ter maior previsibilidade sobre essas despesas, que são de caráter obrigatório, o serviço de inteligência artificial buscará atuar nas ações judiciais enquanto ainda não há decisão final, mapeando tendências e possíveis frentes de atuação para a AGU.
Um dos eixos do projeto prevê maior eficiência na triagem das ações para, segundo a AGU, identificar com maior velocidade as características de cada processo e permitir que as áreas jurídicas do governo recebam sugestões de modelos e teses que poderão ser usados nos tribunais.
A aplicação robotizada também produzirá estatísticas e análises sobre o acervo de processos para viabilizar uma atuação “estratégica para a defesa e para a proposição de acordos, especialmente nos temas de maior impacto fiscal”, segundo o órgão.
Em um terceiro eixo, a ferramenta vai auxiliar membros e servidores da AGU no resumo de documentos e até mesmo na produção de manifestações a serem apresentadas na tramitação dos processos na Justiça.
