Nova Lei de feminicídio aumenta pena máxima para 40 anos de prisão

A lei que pune o feminicídio com até 40 anos de prisão entra em vigor em todo o Brasil. Publicada na edição do dia 10 de outubro do Diário Oficial da União, a norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, e sancionada sem vetos pelo presidente Lula.

Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa de 12 a 30 anos para ser de 20 a 40 anos de reclusão, a maior prevista no código penal.

A cada 6h uma mulher é morta no país. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e tratam das vítimas do feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.

Segundo o relatório, essa violência cresceu 1,4% em 2023, na comparação com 2022, registrando 1.463 mortes no ano passado.