Mas até que a regulamentação seja finalizada, ainda não está claro o grau de rigor com que as regras sobre sistemas de IA de “propósito geral” (GPAI), como o ChatGPT, serão aplicadas e a quantas ações judiciais de direitos autorais e multas multibilionárias as empresas responsáveis por esses sistemas poderão responder.
A UE convidou empresas, acadêmicos e outros interessados para ajudar a redigir o código de práticas, recebendo quase 1.000 inscrições, um número excepcionalmente alto, de acordo com uma fonte com conhecimento do assunto.
O código de prática de IA não será juridicamente vinculante quando entrar em vigor no final do próximo ano, mas fornecerá às empresas uma lista de verificação que elas poderão usar para demonstrarem conformidade. Uma empresa que alegar seguir a lei e ignorar o código poderá enfrentar problemas legais.
“O código de prática é fundamental. Se o fizermos corretamente, poderemos continuar inovando”, disse Boniface de Champris, gerente sênior de políticas da organização comercial CCIA Europe, cujos membros incluem Amazon, Google e Meta. “Se for muito restrito ou muito específico, isso se tornará muito difícil”, acrescentou.
RASPAGEM DE DADOS
Empresas como a Stability AI e a OpenAI têm enfrentado questões sobre se o uso de conteúdo de livros mais vendidos ou de arquivos de fotos no treinamento de modelos de inteligência artificial sem terem permissão sobre eles é uma violação de direitos autorais.
