O que o governo ganha com a cobrança pública e formal à Enel?
Tecnicamente, o pedido de apuração não tem relação com as renovações das concessões com um todo. Mas, politicamente, o governo ganha força no processo. A visão do governo é de que os contratos estão ‘frouxos’, e a intenção é apertar os indicadores de qualidade, amarrar melhor as punições em caso de descumprimento, além de melhorar as contrapartidas sociais das empresas nas renovações.
Não foi por acaso que o ministro foi à imprensa na segunda (1º) para que o ato formal do envio do ofício à Aneel ganhasse repercussão e se tornasse também uma cobrança pública.
“Queremos aproveitar, neste momento de renovação com as distribuidoras, o que eu já tenho dito de forma reiterada: os contratos com as distribuidoras feitos há dez, 20 anos atrás, foram contratos muito frouxos, que deram a liberdade de uma qualidade de prestação de serviço muito aquém do que a população exige, por isso vamos corrigir na renovação. O setor elétrico foi privatizado de uma forma equivocada, na nossa visão. Mas vamos corrigir”, disse Silveira.
O que pode acontecer com a Enel?
O próprio ministro fala que o processo disciplinar na Aneel pode levar à caducidade, ou seja, ao cancelamento antecipado do contrato de concessão. A caducidade é prevista em lei. Se houver recomendação da Aneel pelo cancelamento antes do fim do contrato (que, em geral, também oferece alternativas para a empresa manter a concessão), a decisão final é do poder concedente, a União. Não há prazo para o andamento do processo na Aneel, ou seja, não deve haver nenhuma mudança no curto prazo.
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