Caso Mãe Bernadete: STF acata recurso do MPBA e confirma legalidade das provas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade das provas obtidas na investigação do assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, e restabeleceu a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse irregular e ilegal de armas de fogo. A decisão, proferida pela ministra Cármen Lúcia na última sexta-feira (21), acolheu o recurso do Ministério Público da Bahia (MPBA), que havia contestado a anulação das provas decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a investigação do homicídio da líder quilombola, a polícia cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Arielson da Conceição dos Santos, suspeito de envolvimento no crime. Em seu interrogatório, Arielson revelou que as armas utilizadas no assassinato estavam escondidas na oficina de Carlos Conceição Santiago. A busca realizada no local resultou na apreensão do armamento, que, conforme o laudo pericial, foi confirmado que foi utilizado no assassinato de Mãe Bernadete. Embora a defesa tenha argumentado que a busca sem mandado judicial violava o direito à inviolabilidade de domicílio, o MPBA recorreu ao STF, que entendeu que as provas eram válidas, pois a ação policial foi baseada em informações diretas sobre a ocultação do armamento e a continuidade delitiva.

A ministra Cármen Lúcia destacou que os policiais agiram com base em informações diretas sobre a ocultação das armas e que a busca foi fundamental para esclarecer o homicídio, estando devidamente fundamentada. Além disso, ressaltou que Carlos Conceição Santiago confessou a posse do armamento e que a perícia confirmou o uso das armas no crime. Com isso, a condenação foi restabelecida, reforçando o entendimento de que a atuação investigativa é válida quando há indícios claros de crimes em andamento.

Por Amanda Motta