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BRs 116 e 324: Julgamento sobre encerramento da concessão é adiado

O ministro Antonio Anastasia retirou o tema da pauta da última sessão plenária, e remarcou para o dia 5 de fevereiro

O julgamento sobre o encerramento da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, administradas pela ViaBahia, foi adiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o dia 5 de fevereiro.

A decisão, assinada pelo ministro Antonio Anastasia, retirou o tema da pauta da última sessão plenária, marcada para quarta-feira (22).

Em outubro de 2024, a ANTT aprovou o acordo de encerramento consensual do contrato com a ViaBahia, após considerar inviável a modernização do contrato, o que afetava tanto a concessionária quanto a sociedade.

Desde dezembro de 2024, a ViaBahia continua administrando as rodovias até a definição de uma nova concessionária pelo TCU. No entanto, as condições das estradas sob sua gestão têm sido criticadas, com destaque para declarações do ministro Rui Costa, que classificou as rodovias como estando em “estado deplorável”.

Com o adiamento do julgamento, a gestão das BR-116 e BR-324 segue sob responsabilidade da ViaBahia.

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