A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (4), novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por mensagens de texto (SMS). A determinação obriga as operadoras a bloquear mensagens enviadas por códigos de identificação que não estejam registrados. A medida busca facilitar a identificação da origem dos envios e reduzir o uso desse recurso em práticas fraudulentas.
As exigências se aplicam às mensagens SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para encaminhar mensagens automatizadas aos consumidores. Nesse modelo, o remetente aparece identificado por um código curto, geralmente formado por poucos dígitos, como o número 29222, em vez de um telefone convencional. Pelas novas regras, cada código deverá estar vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento.
As operadoras terão prazo de até 90 dias para implementar as medidas determinadas pelo Conselho Diretor da Anatel. Entre as exigências estão a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens. O serviço também deverá ser restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
