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“Esses são os recursos que as Requerentes [a Agrogalaxy e as outras empresas do grupo] necessitam para sobreviver, e frise-se que isso não se trata de nenhum favor – afinal os direitos creditórios atrelados a tais operações decorrem de inúmeros negócios jurídicos entre as Requerentes e seus clientes, consistindo justamente nos frutos de sua atividade empresária”, escreveram os advogados da Agrogalaxy, no pedido.
A alegação da empresa é que, se não conseguir o acesso a esse dinheiro, o caixa vai ficar negativo já no próximo mês, o que inviabilizaria a continuidade da operação. A empresa diz empregar diretamente 2.000 pessoas.
Em outro trecho, prossegue o raciocínio: “(…) Sem o deferimento pelo Poder Judiciário [dos pedidos para impedir a execução das dívidas e bloqueio de dinheiro pelos bancos], a manutenção da atividade empresarial, que já se encontra em risco, findará com a constrição ou desaparecimento patrimonial, o que tornará materialmente impossível a busca de uma solução coordenada e consensual, capaz de evitar a derrocada e os nefastos efeitos da falência (…)”.
Juridicamente, a recuperação judicial no Brasil é um processo cujo objetivo é ajudar empresas em dificuldades financeiras a evitar a falência.
Se a Justiça entender que a companhia cumpre os requisitos da lei nº 11.101/2005 e admitir o processo de recuperação, a empresa ganha um prazo para que as dívidas acumuladas até então sejam renegociadas com credores, enquanto mantém suas operações e empregos.
Essa negociação ocorre através de um plano de recuperação judicial, que precisa ser aprovado pelos credores e homologado pela Justiça. No caso concreto, o pedido argumenta que a crise enfrentada pela Agrogalaxy é conjuntural, causada por fatores externos, como as condições climáticas e a alta de preços de insumos agrícolas. A empresa afirma que, com a recuperação judicial, terá condições de superar essa fase e voltar a ser lucrativa.
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