O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), a resolução que estabelece o dia 6 de abril de 2025 para a realização da Eleição Suplementar no município de Ruy Barbosa. A decisão, tomada em sessão plenária da Corte Eleitoral, define o calendário e os procedimentos necessários para a organização do pleito.
Poderão participar da votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito os eleitores que estavam em situação regular junto à Justiça Eleitoral e possuíam domicílio eleitoral em Ruy Barbosa até o dia 6 de novembro de 2024, respeitando o prazo de 151 dias anteriores ao pleito, conforme determina a Lei 9.504/1997.
A convocação para novas eleições foi determinada pelo TRE-BA após decisão unânime da Corte, em 21 de outubro de 2024, que indeferiu a candidatura de José Bonifácio Marques Dourado devido a irregularidades na prestação de contas de 2016.
Prazos e Procedimentos
Para concorrer ao pleito de abril, os partidos interessados devem ter o estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 6 de outubro de 2024 e contar com órgão de direção constituído no município até a data da convenção partidária, que poderá ocorrer entre 19 e 22 de fevereiro. As federações também devem estar devidamente registradas no TSE e ter pelo menos um partido que atenda a esses requisitos.
Candidatos interessados em disputar o pleito precisam estar filiados a um partido e ter domicílio eleitoral em Ruy Barbosa desde 6 de outubro de 2024. Os pedidos de registro de candidaturas deverão ser entregues no Cartório Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral até as 19h do dia 6 de março de 2025. A propaganda eleitoral estará permitida a partir de 7 de março.
Transferência Temporária do Local de Votação
Os eleitores que necessitarem transferir temporariamente seu local de votação poderão solicitar o procedimento entre os dias 10 e 21 de março. O direito é assegurado a presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança em serviço no dia do pleito, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, integrantes de comunidades tradicionais, mesários e convocados para apoio logístico, além de juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores que atuarão nas eleições.
