O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou nesta terça-feira (1º) o afastamento de Emanuel Campos Silva, o Tinho (PDT), da presidência da Câmara Municipal de Jequié e invalidou a eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro do ano passado. A decisão foi tomada em uma Ação Popular, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a uma reeleição consecutiva os cargos de chefia do Legislativo. Emanuel presidia a Casa pela quinta vez consecutiva.
Segundo a decisão, porém, o afastamento é restrito à presidência e não significa a suspensão das atividades da Câmara ou a dissolução automática de toda a Mesa Diretora. O TJBA também reforçou que cabe ao próprio Legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, definir quem deverá assumir interinamente a presidência e como serão conduzidos os trabalhos da Casa.
O caso gerou um impasse na Câmara de Jequié e deixou votações paralisadas, incluindo propostas como o Programa de Reabilitação Fiscal, o REFIS, e pautas relacionadas à Educação. A defesa de Emanuel questiona os marcos temporais considerados na decisão do STF, enquanto o autor da ação sustenta que o afastamento atinge somente a presidência. A decisão do TJ-BA busca preservar o funcionamento do Legislativo e evitar que o afastamento provoque uma paralisação institucional.