O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, na sessão de terça-feira (21), a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Anagé referentes a 2022, sob responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares, mais conhecido como Rogério de Zinho (PSD).
O relator Plínio Carneiro Filho destacou atrasos em decretos orçamentários, falhas contábeis, omissão na cobrança de multas e irregularidades em contratos, aplicando multa de R$ 6 mil ao gestor. As despesas com pessoal chegaram a 59,58% da receita, ultrapassando o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já na sessão de quarta-feira (22), o TCM determinou que o prefeito ressarça R$ 3,7 milhões aos cofres municipais por pagamentos acima do valor contratual, notas fiscais irregulares, diárias sem comprovação e serviços não executados.
A conselheira Aline Peixoto também enviou representação ao Ministério Público Estadual para apurar ato de improbidade administrativa e aplicou multa de R$ 3 mil. O tribunal ainda apontou indícios de conluio entre empresas e casos de nepotismo na gestão. Cabe recurso da decisão.