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Até o momento, seis ministros votaram para reconhecer que se trata de uma questão constitucional e que há repercussão geral: o relator, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino —que deu o seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal neste caso.
Ainda faltam Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Com a repercussão geral reconhecida, eles discutirão, em outro momento, o mérito do processo. Até lá, o relator pode determinar que todos os processos que tratam sobre o mesmo tema fiquem suspensos.
O caso concreto da discussão envolve um recurso da Uber contra acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma.
Ao votar para reconhecer a repercussão geral sobre o tema, o ministro Edson Fachin afirmou que a discussão sobre uberização “reveste-se de uma magnitude inquestionável”.
Assoma-se, ainda, como um dos temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial
Edson Fachin, ministro do STF
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