O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantenha por mais 90 dias o contrato com o Banco de Brasília (BRB). O acordo terminaria nesta quinta-feira (27) e não seria renovado. Com a decisão, a transferência da operação para a Caixa Econômica Federal fica adiada durante o período determinado pelo ministro.
Segundo Fux, uma mudança imediata poderia causar impactos financeiros relevantes ao BRB. A operação movimenta centenas de milhões de reais por mês e, de acordo com a decisão, a interrupção da entrada de novos recursos, enquanto os saques continuassem, poderia comprometer o equilíbrio financeiro da instituição.
A prorrogação do contrato foi condicionada à continuidade das medidas previstas no acordo de capitalização do BRB. O banco também deverá enviar periodicamente informações ao STF sobre as providências adotadas. Na decisão, Fux afirmou que a medida busca evitar possíveis prejuízos ao banco e ao Distrito Federal, além de reduzir riscos para o sistema financeiro.
