A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1, entrou na fase final de tramitação no Senado Federal. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria chegou ao plenário, com votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise seguirá critérios de “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O texto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Pelo cronograma proposto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas. A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo a definição da jornada por negociação direta, desde que mantida a escala 5×2.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Pelo rito normal, são necessárias cinco sessões de discussão antes do primeiro turno, mas a base governista articula um calendário especial para acelerar a tramitação. Se o Senado aprovar integralmente o texto enviado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso haja mudanças, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
