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Ponto central da reforma tributária, a CBS e o IBS integram o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Os impostos serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O IS, por sua vez, tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A aprovação depende da maioria absoluta do Congresso. Após a apresentação, a regulamentação precisa ser apoiada por, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a aprovação do texto até o final do semestre, antes do recesso legislativo.
Um segundo PLP (Projeto de Lei Complementar) ainda será entregue. A proposta adicional vai trazer aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS e deve ser apresentada ao Congresso. Segundo Appy, o texto deve ficar pronto em até duas semanas.
IVA
Responsável pela unificação de cinco tributos, o Imposto sobre Valor Agregado é visto com o coração da reforma. Para o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a proposta traz um imposto de padrão internacional e evita a cobrança de imposto sobre imposto.
Appy afirma que a medida também reduz a insegurança jurídica. A avaliação parte da definição geral das alíquotas do IBS (17,7% e da CBS (8,8%). Para o IS, há ainda uma incerteza sobre o valor final a ser cobrado. Com isso, ele avalia que a alíquota tributária padrão será menor do que 26,5%.
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