O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. A proposta estabelece que, em cidades sem juiz, a medida poderá ser aplicada por delegados, devendo ser comunicada ao juiz em até 24 horas para decisão sobre a manutenção da medida e comunicação ao Ministério Público.
O projeto é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção presidencial.
A medida altera a Lei Maria da Penha, que já autorizava o monitoramento eletrônico, mas não o previa como medida protetiva de urgência. Com a nova regra, o uso da tornozeleira deverá ser determinado sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança capaz de alertar sobre a aproximação do agressor.
O texto ainda aumenta de um terço à metade a pena para quem descumprir medidas protetivas e amplia os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essas ações, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para vítimas.