O Plenário do Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação. A proposta recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para condutas que expressem ódio ou aversão às mulheres.
O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A proposta também inclui a “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Atualmente, a misoginia é tratada no âmbito do Código Penal (arts. 139 a 141) como injúria ou difamação, com penas mais brandas.
Durante a tramitação, parlamentares divergiram sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da legislação. Ainda assim, a maioria dos senadores defendeu a medida como necessária diante do aumento da violência contra mulheres no país, incluindo casos de feminicídio. A relatora citou dados de 2025 que apontam milhares de vítimas de tentativas de feminicídio e destacou a atuação de grupos que disseminam ódio contra mulheres, especialmente na internet.
A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da proteção legal às mulheres. Segundo as autoras e apoiadores, a tipificação da misoginia busca prevenir crimes mais graves e dar resposta institucional ao crescimento de discursos discriminatórios. O texto ainda poderá sofrer alterações durante a análise na Câmara.