O governo já publicou o calendário para o saque-aniversário do FGTS em 2024. Os recursos serão disponibilizados de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Por exemplo, aqueles nascidos em junho e julho já podem sacar o valor disponível.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Na modalidade saque-aniversário, os trabalhadores que optaram por essa forma de retirada têm o direito de sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, só têm acesso à indenização rescisória.
A proposta do Ministério do Trabalho é permitir que esses trabalhadores possam sacar o saldo total de suas contas, além da indenização rescisória. O governo planeja alterar essa regulamentação para permitir o saque completo do saldo da conta em demissões sem justa causa, de forma semelhante ao que ocorre para aqueles que não escolheram o saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou sua intenção de apresentar o projeto de lei com as mudanças até março.
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