Projeto de lei propõe orientação a mulher que passará por aborto legal na rede pública

Na sessão da última quarta-feira (19), a vereadora Dra. Lara Fernandes apresentou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei 29/2025, que determina aos estabelecimentos e centros de atendimento de saúde da rede municipal de Vitória da Conquista a orientarem e esclarecem as gestantes sobre riscos e consequências da interrupção da gestação, nos casos permitidos por lei, caso optem pelo procedimento na rede pública.

Para que isso aconteça, as equipes multidisciplinares deverão ser capacitadas a conscientizar não apenas as gestantes, mas também seus familiares, sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas para a saúde da mulher.

Além disso, deverão utilizar recursos audiovisuais para que a mulher compreenda o que será realizado em seu corpo, assim como no feto.

A vereadora esclareceu a proposta do PL, destacando a importância da realização do exame para ouvir o coração do feto:

A gente está propondo é que sejam instruídas as pessoas que lidam, enfermeiras pré-natal, o pessoal nas unidades de saúde que lidam com pré-natal, com essas gestantes, que sejam feitos esclarecimentos, que elas tenham esclarecimento sobre a gestação, sobre os riscos de um aborto, até em casos que seja passível pela lei de aborto, que ela tenha o direito de ter um ultrassom e de escutar o coração do seu bebê, para aí sim ela fazer uma decisão clara do que realmente ela quer.”