O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assina um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (21) de manhã, no plenário do TJ baiano, em Salvador.
Barroso explicou que o convênio tem o objetivo de aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado.
São ações judiciais propostas pelo poder público para cobrança de créditos públicos, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida ativa.
Uma resolução também foi editada e a ideia é que sejam extintos dez milhões de execuções fiscais no país.
O evento contou com a presença, também, da presidente da Corte, Cynthia Maria Resende. Durante o evento, também houve um seminário na sede do tribunal sobre a importância da simplificação da linguagem no judiciário.
Pela tarde, Barroso tem na agenda um encontro com magistrados baianos, pelo projeto Diálogos da Magistratura.
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