Prefeitura de Vitória da Conquista devolve R$ 333 mil da Lei Paulo Gustavo
O montante estava destinado ao setor audiovisual, mas a execução foi impactada por fatores operacionais e regulamentações. A gestão afirma que mais de 87% dos recursos foram utilizados em outros projetos culturais
A Prefeitura de Vitória da Conquista devolveu R$ 333.137,96 de recursos da Lei Paulo Gustavo, que haviam sido destinados para a execução de ações culturais no município. A denúncia foi feita pelo site Conquista Repórter, que identificou a devolução dos recursos, que foram parte dos R$ 2,72 milhões recebidos pela cidade entre julho e agosto de 2023. Os valores deveriam ser aplicados em projetos culturais nas áreas de audiovisual e outras manifestações culturais.
A devolução foi necessária porque o montante não foi utilizado dentro do prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 20, do Ministério da Cultura, que determinava que os municípios devolvessem os recursos não aplicados até 15 de janeiro de 2025. O prazo para execução dos projetos terminou em 31 de dezembro de 2024. O painel de dados da Lei Paulo Gustavo, acessado em janeiro de 2025, mostrou que o saldo de R$ 333 mil ainda estava disponível na conta destinada ao setor audiovisual, enquanto a conta para outras áreas culturais registrava cerca de R$ 1.600,00. O valor foi devolvido ao Fundo Nacional de Cultura em 20 de janeiro.
O valor devolvido deveria ser utilizado para apoiar o setor audiovisual, conforme o artigo 6º, inciso II, da Lei Paulo Gustavo, que prevê investimentos em reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, tanto públicas quanto privadas, incluindo cinemas de rua e itinerantes. A Prefeitura de Vitória da Conquista havia planejado utilizar parte desses recursos para a reforma e reabertura do Cine Madrigal, um cinema de rua desativado há mais de dez anos e adquirido pela Prefeitura em 2014.
Em maio de 2023, a Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano (SASB) divulgou um manifesto pedindo a recuperação do Cine Madrigal, destacando a importância do cinema para a cultura local. No entanto, o projeto não foi viabilizado com os recursos da Lei Paulo Gustavo, e o valor destinado à reforma foi devolvido.
Em resposta à denúncia do Conquista Repórter, a equipe da Band FM Conquista entrou em contato com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre o caso. A Prefeitura justificou que a devolução dos R$ 333 mil foi motivada por fatores operacionais e externos, como a demora na publicação das regulamentações necessárias por parte do Ministério da Cultura, o que afetou o planejamento e a execução dos projetos culturais. A gestão também apontou que as exigências da Lei Federal 14.133/21, que regula os contratos públicos, e o curto prazo para a execução dos projetos dificultaram a aplicação plena dos recursos.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que, no contexto da execução da Lei Paulo Gustavo, o município realizou esforços significativos para aplicar os recursos recebidos em ações e projetos culturais, tendo alcançado um dos melhores índices de execução entre as grandes cidades da Bahia.
Dos R$ 2,72 milhões destinados ao município, mais de 87% foram devidamente aplicados, reforçando nosso compromisso com o setor cultural. No entanto, parte do recurso específico para o inciso II (audiovisual), totalizando pouco mais de R$ 333 mil, precisou ser devolvida. Essa devolução se deve a fatores externos e operacionais, como:
- Demora na publicação de regulamentações: O Ministério da Cultura levou mais tempo do que o previsto para divulgar normativas essenciais, o que impactou diretamente o planejamento e execução de projetos no curto prazo.
- Busca por ações de maior impacto: A Prefeitura tinha como objetivo implementar um projeto estratégico que combinaria recursos da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional de Artes e Bibliotecas (PNAB), visando maximizar os benefícios para a comunidade cultural. Entretanto, a exigência de cumprimento da Lei Federal 14.133/21 para contratos públicos, associada ao prazo limitado para execução, inviabilizou a conclusão desse planejamento.
O Governo Municipal reconhece a importância de cada centavo destinado à cultura e reafirma seu compromisso com a gestão eficiente desses recursos. A devolução desse montante foi uma medida de responsabilidade administrativa, realizada para garantir conformidade legal e evitar futuros prejuízos ao município.
Por fim, ressalta que, mesmo diante das adversidades, Vitória da Conquista segue como referência na Bahia, sendo exemplo de organização e aplicação da Lei Paulo Gustavo, enquanto outras cidades devolveram valores consideravelmente maiores.
A gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), está à disposição para esclarecer dúvidas e reafirma o seu empenho em fortalecer a cultura local com transparência e responsabilidade.”
