Na última quarta-feira (12), durante o Jornal Band News, o advogado Luiz Viana Queiroz, conselheiro federal da OAB-BA e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), expôs os desafios da PEC 2/2025. A proposta visa estabelecer o semipresidencialismo no Brasil. No entanto, segundo Queiroz, a medida é inconstitucional e pode resultar em instabilidade política. Segundo ele, a proposta é inconstitucional e pode gerar instabilidade política.
A PEC 2/25, protocolada na Câmara dos Deputados em 6 de fevereiro com 179 assinaturas, transfere várias competências do presidente da República para um primeiro-ministro. Entre essas mudanças estão a direção da administração federal, o envio do plano orçamentário ao Congresso e a indicação da maioria dos membros do Conselho da República. O presidente ainda teria a prerrogativa de nomear ministros; no entanto, isso ocorreria somente mediante proposta do primeiro-ministro.
Queiroz explicou que o Brasil adota o sistema presidencialista, no qual o presidente é chefe de Estado e chefe de governo.
A proposta cria um sistema em que o presidente manteria apenas o papel de chefe de Estado, enquanto o chefe de governo seria um primeiro-ministro escolhido pela Câmara dos Deputados. Para mim, a medida é uma tentativa de reinstaurar o parlamentarismo no país”.
“O Brasil já decidiu essa questão em 1993, quando a população votou e escolheu a república presidencialista. Não é possível que o Congresso mude isso sem consulta popular”, afirmou.
A Constituição de 1988 estabelece limites para emendas, protegendo temas como a separação de poderes. Segundo o advogado, “a mudança poderia gerar instabilidade política e tensões entre os poderes, como ocorreu em 1961, quando o Brasil tentou adotar o parlamentarismo e acabou enfrentando um golpe de Estado em 1964”.
Sobre a posição da OAB, Queiroz afirmou que, até o momento, a instituição não se manifestou oficialmente sobre a PEC, mas que, em debates anteriores, “o parlamentarismo não foi considerado solução para o Brasil”. Ele alerta que “a proposta pode prejudicar o equilíbrio entre os poderes e gerar mais instabilidade no país”.
