Pais, mães e responsáveis de crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino de Vitória da Conquista estão mobilizados para denunciar uma grave falha no cumprimento do direito à educação inclusiva. Em manifesto público encaminhado à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação, ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores, eles cobram ações urgentes para garantir o acesso dessas crianças à escola.
Segundo o documento, apesar de estarem regularmente matriculadas, centenas de crianças atípicas estão fora da sala de aula por falta de cuidadores, auxiliares e profissionais especializados. A ausência de estrutura adequada compromete a permanência dos alunos nas escolas e viola um direito básico assegurado pela Constituição, pela Lei Brasileira de Inclusão e por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A maioria das famílias afetadas é de baixa renda, sem condições de arcar com a educação particular. Além disso, muitas mães não conseguem trabalhar, pois precisam ficar em casa para cuidar dos filhos, o que reforça o ciclo de pobreza, exclusão e sobrecarga emocional.
Os signatários do manifesto solicitam que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam a presença de profissionais em número suficiente para atender adequadamente as crianças com deficiência, cumpram a legislação vigente que assegura o direito à educação inclusiva e sem barreiras, e ofereçam suporte real às famílias impactadas, por meio de políticas públicas efetivas que promovam a inclusão.
Os pais e responsáveis lançaram uma petição pública para reforçar a luta por esses direitos. O documento pode ser acessado e assinado por qualquer cidadão, no link: Petição Pública – Inclusão Escolar em Vitória da Conquista.
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