O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape adotem medidas para prevenir e combater irregularidades durante eventos eleitorais. A orientação inclui a fiscalização do uso de paredões de som, fogos de artifício com estampido e motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação foi expedida após um ato político realizado em Livramento de Nossa Senhora, nas proximidades do Hospital Municipal.
A medida também considera a proximidade das eleições de 2026 e as regras previstas pela Justiça Eleitoral para eventos de campanha. A recomendação tem como base portaria editada pela Justiça Eleitoral que proíbe, durante o período eleitoral na 101ª Zona Eleitoral, o uso de fogos de artifício, foguetes, bombas, rojões e outros artefatos pirotécnicos capazes de causar perturbação ao sossego público em eventos de campanha, além de determinar a apreensão de paredões de som e de motocicletas com escapamentos irregulares utilizadas em movimentações com finalidade eleitoral.
O MPBA orienta que as prefeituras atuem em conjunto com as forças de segurança e órgãos de trânsito para fiscalizar os eventos. Também recomenda que candidatos, partidos e organizadores sejam informados sobre os limites para o uso de equipamentos sonoros. A recomendação pede ainda que atos com som elevado sejam evitados próximos a hospitais, escolas, instituições para idosos, serviços voltados a pessoas com deficiência e outros locais com públicos mais vulneráveis ao excesso de ruído.
