O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Jussari a adoção de medidas para prevenir atos de intolerância religiosa em eventos públicos promovidos, apoiados ou patrocinados pela gestão municipal. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Renata Caldas Sousa Lazzarini.
Entre as medidas orientadas está a realização de capacitações contínuas para servidores municipais, com foco na liberdade religiosa, diversidade de crenças e combate à intolerância. A recomendação destaca, especialmente, equipes que atuam na organização de eventos, fiscalização, educação, segurança pública e atendimento ao público.
O MPBA também recomenda que o Município inclua, em editais e contratos relacionados a eventos, cláusulas que proíbam manifestações de preconceito, discriminação ou discurso de ódio, principalmente de cunho religioso, com previsão de sanções em caso de descumprimento. O órgão orienta ainda a criação de protocolos de fiscalização, com definição de responsáveis e medidas para intervenção imediata, além da implantação de um canal acessível para recebimento de denúncias.
Segundo a promotora, a recomendação foi expedida após episódio ocorrido em 2 de maio de 2025, durante evento público na cidade, quando foram registradas declarações ofensivas a entidades sagradas de religiões de matriz africana. A denúncia foi formalizada junto ao Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela.
