MP-BA solicita à Justiça prisão preventiva de empresário de Poções por comercializar loteamento ilegal
Segundo investigações do órgão, Dinaldo Vieira Rocha promoveu o loteamento do solo para fins urbanos sem autorização
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (4), a prisão preventiva do empresário Dinaldo Vieira Rocha por cometer crimes na implantação e comercialização do loteamento Alto do Renascer, na cidade de Poções.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, o empresário promoveu o loteamento do solo para fins urbanos sem autorização e em desacordo com as disposições legais. As investigações apontam que Dinaldo comercializou os lotes sem possuir título legítimo de propriedade do imóvel.
Ele também veiculou propostas com afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento e fechou contratos que oculta a irregularidade do empreendimento, que possui 34 lotes.
Além disso, o MP-BA solicitou o sequestro de bens, até que o valor de R$ 1.067.750,00 seja ressarcido para quem comprou os imóveis.
O promotor ainda registrou que “ao promover a comercialização dos lotes, ele se apresentou como dono do imóvel e ainda fez outras afirmações falsas, inclusive prometendo o fornecimento de água e energia elétrica, bem como o título de propriedade, induzindo em erro pelo menos 20 adquirentes que estão sem acesso aos serviços essenciais e impedidos de realizar obras no local”.
Ruano Leite ressaltou, ainda, que as investigações revelaram que o denunciado não respeitou o zoneamento e os índices urbanísticos definidos pelo plano diretor do município, não reservou os percentuais mínimos das áreas verdes e institucionais e nem promoveu a construção da infraestrutura básica dos parcelamentos, constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
O promotor de Justiça pontuou que as instituições públicas e consumidores tentaram notificar o denunciado para que promovesse a regularização do loteamento, mas não obtiveram êxito, porque ele fugiu da cidade logo após receber os pagamentos e ainda não foi encontrado.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
