O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, recomendou à Diretoria-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a realização de uma auditoria administrativa na 7ª Ciretran de Jequié. A medida faz parte de um inquérito civil que investiga possíveis violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Conforme o site Achei Sudoeste, foram identificados possíveis conflitos de interesse envolvendo uma servidora da unidade e familiares que atuam como despachante e em empresa credenciada para estampagem de placas no município. Segundo a publicação, as normas do Detran-BA proíbem esse tipo de vínculo quando há parentesco de até terceiro grau entre servidores e pessoas ou empresas credenciadas na mesma circunscrição.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias para que o Detran-BA regularize a situação, promova o encerramento dos vínculos considerados incompatíveis com a legislação e instaure procedimento administrativo para apurar eventuais responsabilidades, assegurando o direito à ampla defesa dos envolvidos. Além disso, o órgão deverá informar à Promotoria, em até 15 dias após a notificação, as providências adotadas.
Por Davi Teixeira, sob supervisão.
