MP-BA lança guia para retificação de nome e gênero no registro civil
Material oferece suporte jurídico e prático para pessoas trans que buscam a atualização de seus documentos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou, nesta segunda-feira (10), o Guia de Retificação do Registro Civil para Mudança de Nome e Gênero, um documento desenvolvido em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos LGBT+ e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA).
A iniciativa visa orientar tanto aqueles que desejam iniciar o processo de retificação quanto quem já realizou a mudança e precisa atualizar documentos como diplomas, carteira de habilitação, benefícios do INSS e inscrição no MEI, entre outros.
O lançamento ocorreu durante a reunião pública “Além da Retificação: Desafios e Caminhos da Adequação de Nome e Gênero”, que discutiu as dificuldades enfrentadas por pessoas que passaram pelo processo de retificação e buscou oferecer orientações práticas para a fase de adequação documental e social.
O evento, realizado de forma híbrida, foi coordenado pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos LGBT+, e contou com a participação do Dr. Carlos Magno Alves de Souza, presidente da Arpen-BA, e da ativista Lila Rios, representante do coletivo Mães do Arco-Íris.
Os participantes receberam exemplares físicos do guia, que também está disponível online no site do MP-BA.
