A Lei Paulo Gustavo destinou um total de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural, sendo o maior repasse da história do Brasil para fomentar atividades artísticas e culturais, severamente impactadas pela pandemia de Covid-19. O montante foi distribuído entre estados, municípios e o Distrito Federal, contemplando diversas manifestações artísticas, como música, dança, cinema, fotografia, pintura e artes digitais.
Em Vitória da Conquista, a Prefeitura recebeu R$ 2,72 milhões por meio da lei, com repasse realizado em 5 de julho de 2023, conforme o cronograma do Ministério da Cultura. No entanto, dados acessados em janeiro de 2025 no painel da Lei Paulo Gustavo indicaram que R$ 333 mil do setor audiovisual permaneceram na conta do município, além de R$ 1.600 destinados a outras áreas culturais. Esse montante foi devolvido ao Fundo Nacional de Cultura no dia 20 de janeiro de 2025.
Diante da devolução, a Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento, atribuindo a medida a fatores operacionais e externos. A administração municipal apontou que a demora na publicação das regulamentações pelo Ministério da Cultura dificultou o planejamento e execução dos projetos dentro do prazo. Além disso, destacou que a necessidade de cumprimento da Lei Federal 14.133/21, que rege os contratos públicos, foi um obstáculo para a utilização completa dos recursos.
A nota oficial da Prefeitura afirmou que Vitória da Conquista alcançou um dos melhores índices de execução da Lei Paulo Gustavo na Bahia, aplicando mais de 87% dos valores recebidos. A devolução, segundo a gestão, foi motivada pelo desejo de realizar um projeto estratégico que combinaria recursos da Lei Paulo Gustavo com a Política Nacional de Artes e Bibliotecas (PNAB), mas que não pôde ser viabilizado devido ao curto prazo para execução e às exigências contratuais da legislação federal.
Ministério da Cultura rebate justificativa da Prefeitura
A Band FM Conquista entrou em contato com o Ministério da Cultura para esclarecer a situação. Em resposta, a pasta destacou que a execução da Lei Paulo Gustavo foi prorrogada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, por meio da Lei Complementar nº 202, estendendo o prazo para uso dos recursos até 31 de dezembro de 2024.
O Ministério também ressaltou que o Decreto nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, foi publicado e entrou em vigor em 11 de maio de 2023, quase dois meses antes do repasse dos recursos ao município, ocorrido em 5 de julho de 2023. Dessa forma, argumenta que houve tempo hábil para a execução integral dos recursos e que o argumento da Prefeitura sobre prazos não se sustenta.
Segundo os dados do Ministério da Cultura, Vitória da Conquista utilizou 99,81% dos recursos destinados a áreas culturais diversas (R$ 847 mil) e 84,34% do montante para o setor audiovisual (R$ 1,779 milhão). O órgão também mencionou que vários municípios baianos receberam os repasses após Vitória da Conquista, como Jaguaripe (21/07/2023) e Nova Souré (09/08/2023), e ainda assim executaram 100% dos recursos.
Em um panorama nacional, a execução da Lei Paulo Gustavo alcançou quase 97% nos estados e mais de 91% nos municípios, consolidando-se como uma das maiores políticas públicas culturais do país. O Ministério reforçou que o prazo para utilização dos recursos foi o mesmo para todos os entes federativos e que a ampla maioria conseguiu aplicá-los integralmente.
