A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 19 anos em vigor, e em Vitória da Conquista, o marco foi celebrado com uma sessão especial na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (6). O encontro reuniu parlamentares, forças de segurança, especialistas e representantes de entidades da sociedade civil para discutir avanços, apontar desafios e fortalecer o combate à violência de gênero.

Proponente da sessão, a vereadora Márcia Viviane (PT) reforçou que a Câmara tem papel ativo na construção de políticas públicas que garantam mais proteção às mulheres.
“A gente não pode apenas comemorar. É nosso dever cobrar dos órgãos envolvidos a efetividade das ações. A Câmara tem apresentado projetos de lei e promovido debates sobre o tema, porque entendemos que a prevenção é tão importante quanto a punição. Queremos uma cidade onde nenhuma mulher seja violentada, muito menos assassinada. Nosso compromisso é com a vida.”

A delegada Gabriela Rigaud, da Polícia Civil, ressaltou a importância da denúncia e do apoio imediato às vítimas. Ela explicou que os casos, em geral, começam com ofensas verbais e evoluem para formas mais graves de violência.
“Infelizmente, a violência doméstica é cíclica. Começa com a violência moral, xingamentos, humilhações e avança para agressões físicas, ameaças e até o feminicídio. Por isso é tão importante intervir cedo. Recentemente, tivemos um caso em que uma mulher ligou para o 190 e, com um código silencioso, conseguiu pedir ajuda. A atendente entendeu o risco, a PM foi acionada, e conseguimos agir antes que algo pior acontecesse. Isso mostra o quanto é essencial divulgar esses sinais e fortalecer a rede.”

Responsável pela Ronda Maria da Penha, a subtenente Lúcia Moreira destacou o trabalho contínuo das forças policiais no atendimento a mulheres sob medida protetiva.
“Nós acompanhamos mensalmente 193 mulheres e temos mais de 290 diligências em andamento. Cada atendimento é feito com dedicação, cuidado e compromisso. Em Vitória da Conquista, até hoje, não tivemos nenhum caso de feminicídio entre nossas assistidas. Isso é resultado de um trabalho sério, humano e eficiente. Mas precisamos estar sempre alerta, principalmente nos finais de semana, quando o número de ocorrências aumenta, geralmente associado ao uso de álcool.”
Ela também orientou sobre os canais de denúncia e os códigos silenciosos:
“Se a mulher estiver em risco e não puder falar claramente, pode ligar para o 190 e pedir uma pizza. Nós entendemos. Pode fazer o gesto de abrir a mão, fechar e pressionar os dedos com o polegar. Tudo isso é sinal de pedido de socorro. E que fique claro: amor não é prisão. Mulher nenhuma deve ser refém de um relacionamento abusivo.”

À frente da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira falou sobre o papel da autonomia feminina na quebra do ciclo da violência:
“Muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependerem financeiramente dos agressores. Por isso, além da proteção, trabalhamos com cursos, capacitações e incentivo ao empreendedorismo e à empregabilidade. Acreditamos que garantir autonomia é fundamental para romper com esse ciclo cruel. Nossa cidade se tornou um exemplo, com uma rede consolidada e campanhas permanentes. O ‘Fala Maria’, por exemplo, convoca todas as Marias a quebrarem o silêncio. Aqui, a gente mete a colher, sim, e se for preciso, mete a polícia.”

Samala Silva Santos, presidente do Conselho Municipal da Mulher, lembrou que a Lei Maria da Penha vai muito além das sanções penais: “Ela é uma lei de proteção, de cuidado, de suporte. O Conselho atua acompanhando as instituições, mas também acolhendo essas mulheres, ajudando-as a se sentirem seguras para denunciar. Muitas não se sentem à vontade de ir sozinhas à delegacia, e nós, conselheiras, estamos disponíveis para acompanhar, para orientar, para estar ao lado. Porque sabemos que a violência doméstica isola, silencia e destrói, e nosso papel é oferecer um espaço de escuta e acolhimento.”
Samala também deixou um recado direto para as mulheres:
“Nosso corpo é nosso. Não pertence a parceiro, pai, tio ou ninguém. E é a partir desse entendimento que a gente precisa buscar força para sair da violência. Se você está passando por isso, não tenha medo de procurar ajuda. E se você não está, ajude quem está. Mulher tem que apoiar mulher, sempre.”
A sessão ainda reforçou os canais disponíveis para denúncias e emergências:
190: acionamento imediato da Polícia Militar
180: Central de Atendimento à Mulher
DEAM: Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, com funcionamento 24 horas
No mês do Agosto Lilás, a mensagem foi clara: a violência contra a mulher não tem justificativa. A Lei Maria da Penha é um marco, mas a luta por uma vida digna, segura e livre de opressão precisa ser diária.
Confira a entrevista completa: