As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passaram a contar com mais tempo para buscar seus direitos. Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou de seis meses para um ano o prazo para que a vítima apresente queixa ou representação contra o autor da agressão.
A mudança altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal. Pela nova regra, o prazo de 12 meses começa a ser contado a partir do momento em que a vítima identifica quem foi o responsável pelo crime.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após o entendimento de que muitas mulheres enfrentam dificuldades para denunciar o agressor logo após a violência, seja por medo, dependência financeira, vínculos afetivos ou traumas causados pela situação. O prazo maior busca oferecer mais condições para que a vítima tome a decisão de procurar ajuda e formalizar a denúncia.
Por Davi Teixeira, sob supervisão.