A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede, e do vice-prefeito, Adhemar Novaes, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi assinada no dia 2 de abril pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da Comarca de Cachoeira, e também torna os dois inelegíveis pelos próximos oito anos.
A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades nas contratações feitas pela prefeitura durante o período pré-eleitoral. De acordo com os autos, o número de servidores municipais aumentou de 1.419 para 3.056 entre os anos de 2020 e 2024. Apenas em 2024, ano da eleição, foram realizadas 978 novas admissões.
Contratações em ano eleitoral
Segundo a decisão, as contratações continuaram até agosto de 2024, desrespeitando o prazo legal. A legislação eleitoral proíbe admissões nos três meses que antecedem o pleito, salvo em casos excepcionais, como reposições de cargos essenciais. A Justiça entendeu que o excesso de contratações teve o objetivo de influenciar o resultado das eleições, comprometendo a igualdade entre os candidatos.
Para o juiz responsável pelo caso, houve “desvio de finalidade” no uso da máquina pública, o que configurou abuso de poder. A prática é considerada uma das mais graves violações no processo eleitoral, pois interfere diretamente na vontade do eleitor.
Mandatos cassados e inelegibilidade
Com a sentença, tanto Valnicio quanto Adhemar perdem os cargos e ficam impedidos de se candidatar a cargos públicos pelos próximos oito anos, contados a partir da data da eleição. Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Prefeitura de Maragogipe ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Também não foi informado se a decisão resultará em eleições suplementares no município ou se haverá nomeação provisória.
