Justiça determina ação imediata para vazamento de esgoto no Anel Rodoviário
A decisão impõe à Embasa a responsabilidade urgente de solucionar o extravasamento de esgoto que afeta a comunidade, ressaltando a necessidade de garantir serviços públicos de qualidade e a proteção da saúde da população
A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista concedeu, pela segunda vez, uma tutela de urgência contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para solucionar problemas de extravasamento de esgoto nas margens do Anel Rodoviário. A decisão determina reparos emergenciais nas ruas Juscelino Kubitschek, José de San Martin, Carlos Mariguella e Santos Dumont, no loteamento Vila América, Bairro Boa Vista.
A “Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência” foi proposta pela prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), em resposta aos problemas enfrentados no loteamento Vila América. Na primeira decisão, a Justiça havia determinado que a Embasa realizasse, em 48 horas, o bombeamento do esgoto acumulado e os reparos, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Contudo, como não houve cumprimento integral, a PGM recorreu novamente, enfatizando os prejuízos à população.
Em entrevista ao Jornal Band Cidade, em 25 de julho, o gerente regional da Embasa, Manoel Marques, reconheceu os transtornos causados pela obra, que abrange 45% do esgoto da cidade, e garantiu que os investimentos visam resolver os problemas de extravasamento. No entanto, a persistência do problema levou à necessidade da tutela de urgência, que exige que a companhia assegure a regularidade e eficiência dos serviços, conforme estipulado em contrato. A Justiça estabeleceu um novo prazo de 15 dias para a conclusão dos reparos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
Leia a nota da Embasa na íntegra:
Com 85% do cronograma executado, a obra de recuperação de 140 metros de uma tubulação de grande dimensão conhecida como interceptor de 800 milímetros instalada a uma profundidade de seis metros, no bairro Vila América, entrou na reta final nesta terça (01). A obra possui investimento de R$ 500 mil e consiste na implantação de nova tubulação produzida em material Polietileno de Alta Densidade (PEAD) corrugado.
Os trabalhos agora estão voltados para interligar esta grande tubulação a outro interceptor de 1000 milímetros existente no local com a construção de dois novos poços de visita (PV’s). A previsão é de que esta etapa seja concluída em até 15 dias, quando o equipamento poderá entrar em funcionamento e conduzir parte do esgoto coletado pelo Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Vitória da Conquista até a estação de tratamento.
Desde que a tubulação apresentou danos em decorrência das chuvas registradas no primeiro semestre deste ano, foi necessário a instalação de um sistema alternativo no local para manter o fluxo do esgoto direcionado para a estação de tratamento. Neste período, equipes estão realizando manutenção contínua na rede coletora de esgoto que atende o bairro.
Por Ana Carolina Bastos
