O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta terça-feira (6) quatro leis que alteram a estrutura de remuneração das carreiras da Segurança Pública e concedem reajuste salarial aos servidores da Saúde. As mudanças impactam diretamente policiais militares, civis, bombeiros, peritos e agentes penitenciários, além de profissionais da rede estadual de saúde.
Os reajustes começam a ser pagos já neste mês, com valores retroativos a março. Na área da Segurança Pública, os percentuais variam entre 13% e 22%, a depender da categoria. Na Saúde, o aumento será de 13,63% até 2026, distribuído em quatro parcelas.
Para policiais militares (praças e oficiais), o ganho médio será de 14,76% até 2026. Delegados e peritos da Polícia Civil receberão um reajuste acumulado de 14%, enquanto investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica terão 22% de aumento no mesmo período.
Agentes penitenciários terão um reajuste médio de 13,29%. Além disso, todas essas categorias receberão um acréscimo de 5% na Gratificação de Incentivo à Titulação, a partir da folha de maio. Os novos índices passam a ser de 15% para quem tem especialização, 20% para mestres e 25% para doutores.
As parcelas dos reajustes serão escalonadas. Por exemplo, os investigadores da Polícia Civil receberão quatro parcelas: 5,2% agora em maio (retroativo a março), 5% em agosto deste ano, e mais duas em 2026, de 5,18% e 5,01%. Para os delegados e peritos, os pagamentos seguirão um cronograma semelhante, com percentuais entre 2,63% e 4%.
O governo também antecipou a possibilidade de promoção para servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica. A partir de 2026, quem tiver três anos ininterruptos na mesma classe poderá ser promovido, reduzindo o tempo mínimo anterior, que era de seis anos.
As medidas representam um impacto relevante nas finanças do Estado. Até o fim de 2025, os reajustes das forças de segurança devem gerar um custo de R$ 372 milhões. Em 2026, o valor sobe para R$ 849,8 milhões. No setor da Saúde, o impacto será de R$ 101,7 milhões ainda este ano e de aproximadamente R$ 246,8 milhões em 2026.
Na Saúde, os reajustes seguirão um cronograma de quatro parcelas: 4% retroativo a março, pago em maio; 2,5% em junho de 2025; 4% em março de 2026; e mais 2,5% em junho do mesmo ano. Os servidores inativos receberão os reajustes conforme as regras da aposentadoria.
Todas as mudanças foram resultado de acordos firmados entre o governo estadual e sindicatos representantes das categorias, como a ADPEB, Sindpoc, ASBAC e Sindmoba.
