Quem pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a mais ou indevidamente já pode solicitar a restituição no portal ba.gov.br, plataforma digital do Governo da Bahia.
A solicitação de restituição de IPVA é o vigésimo serviço disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) no portal.
Os donos de veículos também podem solicitar a restituição proporcional ao período em que ficou sem o veículo, em casos de furtos e roubos, desde que comprove o fato.
Outra situação na qual é possível solicitar a restituição de IPVA é quando ocorre baixa do veículo por sucateamento ou perda total, por exemplo. Nesses casos, o proprietário pode receber o valor do imposto proporcional ao período não utilizado.
Para acessar o novo serviço, é preciso entrar no portal ba.gov.br e fazer um cadastro.
Também é possível fazer a autenticação com a conta gov.br, do Governo Federal. Em seguida, basta pesquisar por “Solicitar Restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores” e pressionar o botão “Solicitar” após a leitura da Carta de Serviços.
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