Guia da SPM orienta prefeituras na criação de organismos de políticas para as mulheres

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) elaborou o guia Construindo Igualdade, que orienta os municípios na criação e fortalecimento de organismos, como coordenações, assessorias especiais ou secretarias executivas, e conselhos de políticas para mulheres. Esses espaços são considerados decisivos para a promoção da equidade de gênero, pois atuam diretamente na elaboração, implementação e fiscalização de políticas públicas que impactam a vida das mulheres e meninas em sua diversidade.

O Guia aborda temas importantes como igualdade de gênero, direitos das mulheres, o papel das Organizações de Políticas para as Mulheres (OPM) na gestão pública e o impacto dessas políticas na qualidade de vida das mulheres. Nesta edição, também é possível encontrar informações sobre o planejamento de espaços para o funcionamento das OPM, além de sugestões práticas para a realização de diagnósticos da realidade socioeconômica das mulheres.

O Guia disponibiliza, ainda, documentos norteadores, como legislações, para a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, os quais garantem a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas públicas voltadas para as mulheres.

O guia está disponível para download no site: www.ba.gov.br/mulheres.