Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) conseguiu na recuperação de ativos públicos, resgatar cerca de R$ 15 milhões para os cofres estaduais em apenas um mês. As audiências do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis), realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), ocorreram desde setembro, totalizando 23 audiências até o momento.
A iniciativa é parte de investigações criminais em andamento e envolve a colaboração de diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as secretarias estaduais da Fazenda, Segurança Pública e Administração, além da Procuradoria-Geral do Estado. A Lei Estadual nº 14.761/2024, que instituiu o Refis, oferece a oportunidade de regularização para contribuintes com débitos fiscais relacionados ao ICMS, possibilitando a adesão até 5 de novembro.
O promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), destacou a importância dessas audiências, que não apenas geram recuperação direta de créditos para o estado, mas também têm um efeito inibidor sobre novas tentativas de sonegação fiscal.
“O Refis é destinado a contribuintes que não conseguiram arcar com seus tributos de forma regular, mas também oferece uma oportunidade a aqueles sob investigação por crimes tributários”.
Até agora, em 2024, a força-tarefa do Cira já recuperou aproximadamente R$ 27 milhões, superando o total de R$ 23 milhões recuperados em todo o ano de 2023. Conforme explicou o promotor, o pagamento ou parcelamento das dívidas pode resultar no fim da punição para os investigados na área penal.
“O objetivo é oportunizar a esses investigados a adesão ao Refis, com adimplemento dos valores devidos. Além disso, promover a solução extrapenal da demanda”.
O Cira desempenha um papel no combate à sonegação fiscal, um problema que, segundo Alex Neves, causa sérios prejuízos aos serviços públicos, os quais são, em sua maioria, financiados por impostos.
Por Vitor Carlo, sob supervisão
