O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na tarde da última quarta-feira (5), homologar o acordo que estabelece o encerramento do contrato de concessão firmado com a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.
A decisão foi tomada durante sessão plenária e define o retorno da gestão dessas vias ao poder público.
Durante a coluna ‘Esse é o Ponto’, o colunista de política da Band Bahia, Victor Pinto comentou sobre o assunto.
Segundo o Tribunal de Contas da União com esse acordo, a concessionária vai abrir mão das disputas judiciais e arbitrais que equivalem aos valores de R$ 9 bilhões. A concessionária vai receber R$ 680 milhões, aproximadamente, em duas parcelas como indenização pelos investimentos não amortizados e depreciados e outros dos outros R$ 211 milhões que se referem a renúncia de todas as disputas e litígios existentes nas esferas administrativa judicial e arbitral”.
A Via Bahia tinha a concessão das rodovias desde o dia 20 de outubro de 2009, e, segundo Victor Pinto, “desde lá que a gente sofre com esse péssimo serviço dessa concessionária”.
O colunista ainda falou que essa notícia é para ser comemorada por conta dos acidentes que aconteceram nas rodovias e que poderiam ter sido evitadas se a empresa tivesse duplicado as rodovias, como era estabelecido em contrato.
Então é motivo para comemorar. A gente lamenta, porque aquele noticiário mais denso, a gente ainda tem infelizmente essas notícias, os casos que acontecem de acidentes, principalmente aí na região de Vitória da Conquista, próximo cidades vizinhas. Quantos acidentes poderiam ter sido evitados se essa duplicação, como prevista no contrato tivesse sido ofertada, tivesse sido feita. Concretizada na região Sudoeste e Sul do Estado. Então, a gente só lamenta e comemora, lamenta todos os acidentes que poderiam ter sido evitados, lamenta os prejuízos que foram causados cidadão baiano, diante desse serviço péssimo, péssimo, péssimo, péssimo da Via Bahia, e a gente comemora, porque antes tarde do que nunca”.
O Governo Federal vai adotar um novo modelo de contrato para as concessões das rodovias brasileiras, e Victor Pinto também comentou sobre esse assunto.
Acho que nessa nova modulação é bem possível, a gente espera tenha essa plena ciência e essa fé que a nova concessionária que vem assumir essas duas BRs importantíssimas para o nosso estado, desempenhe um papel importante de infraestrutura da rodovia, de também de prestar assistência, de fazer as obras que precisam ser feitas, as obras necessárias para melhoria do motorista, da daquele que depende das BRs”.
