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Isenção fiscal é estimada em R$ 9,4 bilhões por ano. O montante é resultado das perdas causadas aos cofres públicos a partir da interrupção dos pagamentos de contribuições sociais pelas empresas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Atividades do ramo de serviços são as mais contempladas. Entre os setores beneficiados pela desoneração aparecem: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Intenção inicial da proposta era estimular novas contratações. Com a redução dos encargos trabalhistas, o projeto entrou em vigor para impulsionar o mercado de trabalho com a abertura de novos postos, o que, em tese, também resultaria no crescimento da economia.
Relatório busca consenso
O texto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório alternativo busca atender a um acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para finalmente solucionar o assunto. Após a análise do Senado, o texto segue para ser votado pela Câmara dos Deputados.
Reoneração ocorrerá de maneira gradual, entre 2025 e 2027. Conforme o texto, as alíquotas cobradas no ano que vem sobre a folha de pagamento dos 17 setores será de 5%. Em 2026 o valor sobre para 10% e, em 2027, alcança os 20%. Durante a transição, o 13º salário segue integralmente desonerado.
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